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Resolução 1888 de 2025

A interoperabilidade do prontuário deixou de ser um projeto do setor e passou a ser uma obrigação com data.

Resolución 1888 de 20256 min de leitura

Em 15 de setembro de 2025, o Ministério da Saúde e Proteção Social da Colômbia (MinSalud) expediu a Resolução 1888, que adota o Resumo Digital de Atendimento em Saúde (RDA) no marco da Interoperabilidade do Prontuário Eletrônico (IHCE, pela sigla em espanhol) e define o mecanismo para implementá-lo em todo o país.

É a norma que transforma em operação concreta algo que estava havia cinco anos no papel: o prontuário interoperável criado pela Lei 2015 de 2020.

Em resumo

  • O que adota: o Resumo Digital de Atendimento em Saúde (RDA) como o documento trocado entre prestadores.
  • A quem se aplica: aos atores do artigo 2 da Resolução 866 de 2021. Na prática, os prestadores de serviços de saúde e os demais integrantes do sistema que registram atendimentos.
  • O que obriga a fazer: gerar o RDA em cada atendimento, enviá-lo à plataforma nacional de interoperabilidade e conseguir consultar os de outros prestadores.
  • Desde quando: o artigo 6 deu um prazo máximo de seis meses contados a partir de 15 de outubro de 2025, ou seja, até 15 de abril de 2026.
  • Situação hoje: esse prazo já venceu. A obrigação está vigente e o Ministério mantém assistência técnica e vinculação por grupos ao longo de 2026.
  • Atenção: a Resolução 1799 de 2026 modificou seus artigos 2, 3 e 5 e incluiu o RDA de dispensação de medicamentos.

O que diz a norma

A resolução é curta, sete artigos, porque o detalhe técnico fica fora dela.

Artigo 1. Objeto. Adota o RDA no marco da IHCE e estabelece o mecanismo para sua implementação nacional, em conformidade com a Lei 2015 de 2020 e a Resolução 866 de 2021.

Artigo 2. Âmbito de aplicação. Não define uma lista própria: remete aos atores do artigo 2 da Resolução 866 de 2021. Essa remissão importa, porque significa que o universo de obrigados é o mesmo que já estava definido para os dados clínicos relevantes.

Artigo 3. Conteúdo. O RDA é formado pelos elementos de dados clínicos relevantes definidos na Resolução 866 de 2021. E fixa quatro tipos que devem ser implementados inicialmente:

Tipo de RDA Quando é gerado
RDA de paciente Quando ocorre um evento de atendimento clínico
RDA de internação Nos processos de atendimento intra-hospitalar, para dar suporte à continuidade e ao encaminhamento
RDA de ambulatório Nos atendimentos ambulatoriais
RDA de pronto-socorro No atendimento imediato, com disponibilidade imediata para a continuidade

O mesmo artigo define três serviços de informação associados: geração do RDA pelo prestador, envio à plataforma de interoperabilidade, e busca e consulta dos RDA disponíveis. Um parágrafo deixa aberta a possibilidade de o Ministério incorporar tipos adicionais.

Artigo 4. Remete ao Anexo Técnico nº 1, que contém a diretriz de implementação e não é publicado no corpo da resolução.

Artigo 5. Determina implementar a IHCE conforme o anexo técnico e o cronograma publicado no microsite do Ministério.

Artigo 6. Transição. Concede seis meses a partir de 15 de outubro de 2025 para integrar e interoperar os sistemas com o modelo da IHCE.

Artigo 7. Entra em vigor na data de sua publicação.

O que mudou depois: Resolução 1799 de 2026

A 1888 não ficou congelada. Seu artigo 3 previu que o Ministério pudesse incorporar tipos adicionais de RDA, e essa faculdade já foi exercida.

A Resolução 1799 de 2026 modificou os artigos 2, 3 e 5 da Resolução 1888 e incorporou ao RDA as informações de dispensação de medicamentos e tecnologias em saúde. O objetivo é cobrir a cadeia completa: da prescrição ao direcionamento, à programação e à entrega efetiva ao paciente.

Isso amplia o universo de obrigados para os gestores farmacêuticos e as IPS (instituições prestadoras de serviços de saúde, como se chamam os prestadores na Colômbia) habilitadas para prestar o serviço farmacêutico, que contam com um período de transição de seis meses contados a partir de 1º de setembro de 2026 para adequar seus sistemas.

Se você vai avaliar o seu cumprimento, faça isso com base na 1888 com a modificação da 1799. É um erro frequente ler a norma original de forma isolada.

O que muda para uma IPS

A mudança de fundo não é documental, é arquitetural. Até agora o prontuário podia ficar trancado no sistema de cada instituição, e a troca com outro prestador era um PDF, um e-mail ou o paciente carregando uma pasta.

Com a 1888, cada atendimento precisa produzir um documento estruturado, em um formato definido, que sai da instituição para uma plataforma nacional. Isso obriga a três coisas que antes eram opcionais:

O dado precisa estar codificado, não escrito. Um diagnóstico narrado em texto livre não viaja. A interoperabilidade exige códigos dos catálogos oficiais, capturados no momento do atendimento.

O registro precisa estar completo no fechamento. Se o RDA é gerado quando o atendimento termina, os campos que faltam não podem ser preenchidos “depois, quando der tempo”.

A instituição precisa de conexão e identidade técnica. Credenciais, certificados e um canal criptografado com a plataforma do Ministério.

Para uma IPS com prontuário em papel ou em um sistema que não exporta dados estruturados, isso não é uma configuração: é uma troca de sistema.

O que seu software precisa fazer para cumpri-la

Se você está avaliando se o seu sistema atual permite cumprir a norma, ou comparando fornecedores, esta é a lista curta do que é preciso conseguir demonstrar:

  1. Gerar os quatro tipos de RDA (paciente, internação, ambulatório e pronto-socorro) a partir do registro clínico, sem digitação à parte.
  2. Produzir o documento no formato do anexo técnico, que se apoia no padrão HL7 FHIR R4 e no guia de implementação oficial do RDA.
  3. Codificar com os catálogos obrigatórios: CID-10 e CID-11 para diagnósticos, CUPS para procedimentos, IUM para medicamentos, além dos conjuntos de valores definidos no guia.
  4. Enviar por canal criptografado e autenticado, com as credenciais emitidas pelo Ministério.
  5. Consultar RDA de outros prestadores na mesma interface em que o profissional atende. Não adianta muito enviar se ninguém consulta.
  6. Registrar a rastreabilidade de acesso: qual RDA foi consultado, por quem e quando. O prontuário continua sendo um dado sensível sob a Lei 1581 de 2012, a lei colombiana de proteção de dados pessoais.
  7. Validar antes de enviar, para que a rejeição seja detectada em casa e não na plataforma.

Um ponto que passa despercebido: o item 5 é o que decide se a interoperabilidade serve para alguma coisa. Um sistema que envia, mas não mostra o que outros enviaram, cumpre a norma e não melhora o atendimento.

Como a Omneri resolve

A Omneri gera o RDA a partir do mesmo registro em que o profissional documenta o atendimento. Não há um módulo separado de interoperabilidade nem uma tela adicional que alguém precise preencher no fim do plantão: os dados clínicos relevantes são capturados codificados durante o atendimento e o resumo é montado com eles.

Na prática, isso significa:

  • Os quatro tipos de RDA saem do fluxo que já existe: ambulatório a partir da consulta, pronto-socorro a partir da triagem e do atendimento imediato, internação a partir da evolução clínica e da alta.
  • Codificação no ponto de captura. O profissional escolhe o diagnóstico no catálogo enquanto documenta, não o escreve em texto livre para alguém traduzir depois.
  • Validação prévia ao envio, para que os erros de estrutura sejam resolvidos antes de chegar à plataforma nacional.
  • Consulta integrada: os RDA disponíveis de outros prestadores aparecem dentro do prontuário do paciente.
  • Auditoria de acesso em cada consulta a informações clínicas, com registro de usuário, momento e motivo.

Se você quiser ver isso na sua própria operação, solicite uma demonstração e revisamos com os seus serviços e os seus catálogos.

Perguntas frequentes

  • A obrigação continua vigente e o descumprimento não se resolve só com a passagem do tempo. O Ministério mantém assistência técnica e vinculação progressiva por grupos durante 2026, então o caminho continua aberto, mas vale documentar o plano de adequação e suas datas. A fiscalização do cumprimento cabe às autoridades de inspeção, vigilância e controle do setor.

  • Não obriga a trocar de fornecedor; obriga a um resultado técnico. Se o seu sistema atual consegue gerar os quatro tipos de RDA no formato do anexo técnico, codificar com os catálogos oficiais e enviá-los de forma autenticada, ele cumpre. O problema prático é que muitos sistemas de prontuário capturam em texto livre, e isso não se resolve com uma atualização menor.

  • O prontuário é o registro completo do atendimento e continua sendo responsabilidade da instituição, com suas regras de guarda e sigilo. O RDA é um resumo estruturado dos dados clínicos relevantes de um atendimento, pensado para circular entre prestadores. Enviar o RDA não transfere a custódia do prontuário.

  • O âmbito de aplicação remete aos atores do artigo 2 da Resolução 866 de 2021, que inclui os prestadores de serviços de saúde em geral. O Ministério organizou a implementação em grupos conforme a capacidade tecnológica e a conectividade, justamente porque um consultório e um hospital de alta complexidade não partem do mesmo ponto.

  • A informação clínica é um dado sensível sob a Lei 1581 de 2012, e a troca opera sob os princípios de finalidade e acesso restrito que a própria resolução menciona. O acesso ao RDA é limitado a quem participa do atendimento, e por isso a rastreabilidade de consulta é parte do mecanismo, não um acréscimo.

Fonte oficial

Resolución 1888 de 2025, Ministério da Saúde e Proteção Social da Colômbia (abre em uma nova aba)Conteúdo informativo, com fins de divulgação, não constitui assessoria jurídica. A norma vigente e seus anexos técnicos são os publicados pela autoridade competente.

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